Tributação de Holdings: Planejamento e Oportunidades com a Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, a estruturação de holdings patrimoniais e familiares se torna uma ferramenta ainda mais estratégica para a proteção de ativos e a otimização fiscal. As mudanças na tributação sobre o consumo e, principalmente, as novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) exigem uma análise aprofundada das estruturas existentes e a identificação de novas oportunidades.

O ITCMD e a Valor de Mercado: Um Ponto de Atenção

Uma das mudanças mais sensíveis da reforma é a determinação de que o ITCMD passará a ser calculado com base no valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, e não mais pelo valor contábil. Isso significa que a transferência de cotas de uma holding familiar, por exemplo, será tributada pelo valor real da participação societária, o que pode elevar significativamente o imposto a ser pago.

Essa nova regra exige um planejamento sucessório ainda mais cuidadoso, com a avaliação de estratégias como a doação de cotas em vida e a utilização de seguros de vida para garantir a liquidez necessária para o pagamento do imposto.

A Holding como Ferramenta de Planejamento

Apesar do aumento da tributação na transmissão, a holding continua sendo uma ferramenta poderosa para o planejamento tributário e sucessório. Através da holding, é possível:

• Centralizar a gestão do patrimônio: Facilitando a administração de imóveis,

participações societárias e outros ativos.

• Reduzir a carga tributária sobre aluguéis: A tributação de aluguéis recebidos pela

pessoa jurídica é significativamente menor que na pessoa física.

• Proteger o patrimônio: A separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa

protege os ativos de eventuais reveses nos negócios.

• Facilitar a sucessão: A transferência de cotas da holding é um processo mais simples e

menos oneroso que a partilha de múltiplos bens.

A Reforma Tributária e as Novas Oportunidades

A unificação dos tributos sobre o consumo também pode trazer oportunidades para as holdings. A gestão centralizada de créditos de IVA, por exemplo, pode otimizar o fluxo de caixa do grupo econômico. Além disso, a simplificação do sistema tributário pode facilitar a gestão fiscal de empresas controladas pela holding.

É fundamental que os empresários e suas famílias busquem assessoria especializada para reavaliar suas estruturas de holding à luz da Reforma Tributária